Me Ajuda Brasil Tecnologia Ltda.
Última atualização: 15 de abril de 2026
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O MeAjudaBrasil é uma iniciativa privada, independente e sem vínculo oficial com o Governo Federal, governos estaduais, governos municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos profissionais, autarquias ou qualquer outro órgão público.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e acessível, como a plataforma trata dados pessoais, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
Encarregado / Canal de Privacidade
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A plataforma MeAjudaBrasil atua exclusivamente em caráter de orientação inicial e informação geral sobre direitos, serviços, canais de atendimento e possíveis caminhos institucionais.
Seu objetivo é:
A plataforma NÃO: não presta consultoria, assessoria ou direção jurídicas; não substitui advogado ou Defensoria Pública; não realiza triagem clínica; não formula diagnóstico; não prescreve tratamento; não realiza atendimento psicoterapêutico; não substitui acompanhamento médico, psiquiátrico ou psicológico; não atua como canal oficial de denúncia; não realiza monitoramento em tempo real; não substitui autoridades públicas ou decisão judicial.
O MeAjudaBrasil foi concebido com base em lógica de coleta mínima, buscando limitar o tratamento de dados ao estritamente necessário ao funcionamento da plataforma e à finalidade de orientação inicial.
A plataforma foi estruturada para não depender, como regra, de:
nome completo, CPF, RG, número de telefone, endereço residencial exato, localização precisa, documentos pessoais, fotos de documentos, dados bancários ou outros identificadores diretos.
A depender da configuração técnica da plataforma, poderão ser tratados:
A plataforma não solicita dados sensíveis identificáveis como condição de uso.
Contudo, por se tratar de um campo de relato livre, o usuário poderá inserir espontaneamente informações potencialmente sensíveis. Nesses casos:
O usuário deve evitar inserir:
O tratamento de dados realizado pela plataforma poderá se apoiar:
O MeAjudaBrasil não compartilha, como regra geral, dados pessoais identificáveis com terceiros.
Poderão ser utilizados ou compartilhados apenas:
A plataforma não funciona como canal oficial de denúncia e não realiza monitoramento individual em tempo real.
Contudo, nos casos em que a legislação imponha comunicação obrigatória às autoridades ou órgãos competentes, o MeAjudaBrasil poderá observar os deveres legais aplicáveis.
A plataforma não realiza monitoramento em tempo real, não despacha equipes, não garante resposta imediata, não presta socorro emergencial e não substitui canais oficiais de emergência ou denúncia.
Em situações de risco imediato, o usuário deve acionar:
O MeAjudaBrasil adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção das informações tratadas, buscando prevenir acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração indevida, vazamento ou tratamento incompatível com a finalidade.
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:
O titular poderá:
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Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que:
Esta política busca equilibrar, de forma responsável, acesso à informação, proteção de dados pessoais, respeito às competências profissionais legalmente atribuídas, segurança institucional da plataforma e proteção do cidadão contra uso inadequado ou expectativa indevida de atuação emergencial.
Ao utilizar o MeAjudaBrasil, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
O MeAjudaBrasil oferece exclusivamente orientação inicial e informação geral sobre direitos, serviços e canais de atendimento.
A plataforma não presta consultoria, assessoria ou direção jurídicas; não substitui advogado ou Defensoria Pública; não realiza atendimento médico, psicológico ou social especializado; não formula diagnóstico, laudo, parecer ou prescrição; não atua como canal oficial de denúncia; não realiza monitoramento em tempo real; e não substitui autoridades públicas ou decisão judicial.
O usuário reconhece que:
O usuário compromete-se a:
O usuário é responsável pelas informações que voluntariamente inserir na plataforma e reconhece que:
O MeAjudaBrasil não presta atendimento emergencial. Em caso de violência em curso, risco à vida, necessidade médica urgente, ameaça grave, desaparecimento, abuso sexual recente ou outra situação crítica, o usuário deve procurar imediatamente:
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A plataforma não atua como canal oficial de denúncia e não realiza monitoramento individual em tempo real. Contudo, o usuário reconhece que poderão ser observados deveres legais específicos de comunicação às autoridades competentes em hipóteses previstas em lei.
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Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, para adequação legal, técnica ou institucional, valendo a versão publicada na plataforma.
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